DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar, conforme a Lei Federal n° 11.947/2009, conforme o contido na Resolução/CD/FNDE n° 6/2020.
MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLO · PREF.MUN. DE MUNHOZ DE MELO - PR
Dados da publicação
CompraDL 42Controle PNCP75352062000161-1-000083/2026Processo76/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLOCNPJ do órgão75352062000161Unidade compradoraPREF.MUN. DE MUNHOZ DE MELO - PRLocalMunhoz de Melo/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 14:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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