DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino e de educação profissional, para a prestação de serviços especializados na área de formação para o mundo do trabalho, mediante a realização das oficinas “Oficina Educativa de Tranças e Penteados”, “Oficina de Maquiagem”, “Oficina de Design de Sobrancelhas” e “Oficina Básica em Manicure e Pedicure”, destinadas às mulheres em situação de vulnerabilidade social atendidas pela rede socioassistencial do Município de Araruna/PR, compreendendo planejamento pedagógico, instrutoria qualificada, material didático, insumos, equipamentos e utensílios necessários às atividades práticas, controle de frequência, avaliação e certificação das participantes, conforme Termo de Referência
MUNICIPIO DE ARARUNA · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra38Controle PNCP75359760000199-1-000099/2026Processo93/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARUNACNPJ do órgão75359760000199Unidade compradoraUnidade administrativaLocalAraruna/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 16:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos