InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Celebração de termo de Repasse de subvenção para ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARUNA para Pagamento de salário de Assistente Social e Psicólogo, conforme Plano de Trabalho no valor de R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais) referente Emenda federal n. 410170520260001. E para pagamento de Materiais Educacionais e Esportivo, conforme Plano de Trabalho no valor de R$75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) referente Emenda federal n. 410170520260002
MUNICIPIO DE ARARUNA · Unidade administrativa
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Compra22Controle PNCP75359760000199-1-000108/2026Processo102/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARUNACNPJ do órgão75359760000199Unidade compradoraUnidade administrativaLocalAraruna/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 14:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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