Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de manutenção e conserto de luminárias no Município de Araruna.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A contratação tem como finalidade garantir o pleno funcionamento do sistema de iluminação pública, assegurando maior segurança, conforto e qualidade de vida à população, por meio da substituição de peças danificadas, reparos técnicos e demais intervenções necessárias para a restauração e o bom desempenho das luminárias instaladas. Ressalta-se que a contratação se dará com fornecimento de produtos e peças diretamente da fábrica, o que representa uma significativa vantagem econômica. Nesse contexto, estima-se uma economia de mais de 50% no valor do produto em relação ao mercado convencional, otimizando os recursos públicos e assegurando a aquisição de materiais com qualidade superior e garantia de procedência.