MUNICIPIO DE PEABIRU · Unidade administrativa
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
A presente contratação tem por finalidade garantir a oferta de Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, em situação de risco pessoal e/ou social, que necessitem de afastamento temporário do convívio familiar, mediante determinação judicial ou requisição dos órgãos competentes, observada a legislação vigente e os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta.
Quantidade: 36 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 4.800,00 · Em andamento