Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção corretiva, com fornecimento de peças, do relógio de ponto eletrônico (Control iD), utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Inexistente