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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados às instituições de Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município de Rondon, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerando o disposto no artigo 14 da Lei nº 11.947/2009, na Resolução CD/FNDE nº 04/2026 e alterações.

MUNICIPIO DE RONDON · SECRETARIA DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 314.852,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP75380071000166-1-000150/2026Processo129ÓrgãoMUNICIPIO DE RONDONCNPJ do órgão75380071000166Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAOLocalRondon/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 09:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Inexistente

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