Contratação de serviço de elaboração do Mapa de Aptidão Agrícola das terras

Item 1 · Confecção do Mapa de Aptidão Agrícola das terras do Município (utilizando dados de fertilidade, declividade, altitude, erodibilidade do solo, além de dados climáticos como temperatura e precipitação pluviométrica), cuja classificação segue o Sistema de Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras (Ramalho Filho & Beek, 1995), adotado pela EMBRAPA, e foi padronizada conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019 da Receita Federal do Brasil, essencial para processos de avaliação de imóveis rurais e o arbitramento do Valor da Terra Nua (VTN). O mapa da aptidão agrícola de terras do município deverá ser gerado em um sistema computacional que permite capturar, armazenar, gerenciar, analisar, modelar e exibir dados geográficos e georreferenciados. Deverão ser disponibilizados: a) Mapa de Aptidão Agrícola das Terras do município impresso (em formato PDF) e em arquivo digital, próprio para a utilização em software de Sistema de Informação Geográfica (SIG) ; b) Relatório de Elaboração do Mapa de Aptidão para a divulgação ao público. Para a utilização do Mapa de Aptidão, deverá ser fornecido treinamento e suporte, pelo prazo de 1 (um) ano aos servidores responsáveis pela fiscalização do ITR, através de plataforma 'on line'. O suporte deverá ocorrer via aplicativo de mensagem ou email.