Aquisição de mobiliário e materiais destinados ao atendimento das necessidades dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) São José, Vovó Otília Richter e Isa Ferreira, compreendendo balcões em MDP, berços infantis multifuncionais e colchões para berço, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda decorre da necessidade de disponibilização de mobiliário e materiais destinados aos Centros Municipais de Educação Infantil CMEI São José, CMEI Vovó Otília Richter, localizado em Alto Piquiri, e CMEI Isa Ferreira, localizado em Paulistânia, com a finalidade de assegurar condições adequadas de funcionamento, organização dos ambientes e atendimento às crianças matriculadas nas referidas unidades. A disponibilização dos bens pretendidos mostra-se necessária para suprir as demandas de infraestrutura e mobiliário das unidades de educação infantil, proporcionando melhores condições para a organização e utilização dos espaços destinados às atividades educacionais e administrativas. Os balcões pretendidos serão destinados à organização e ao armazenamento de materiais e objetos necessários ao funcionamento das unidades, contribuindo para a adequada utilização dos ambientes e para a organização das rotinas institucionais. Os berços infantis e respectivos colchões destinam-se ao atendimento das necessidades das unidades de educação infantil, proporcionando estrutura adequada para o repouso das crianças, com condições compatíveis com a faixa etária atendida e com a finalidade dos ambientes. A ausência ou insuficiência desses bens pode prejudicar a adequada organização dos espaços, o conforto e a segurança das crianças, bem como o regular desenvolvimento das atividades realizadas nos CMEIs. Dessa forma, a contratação pretende proporcionar condições adequadas de infraestrutura, organização, segurança e conforto, contribuindo para a continuidade e a qualidade dos serviços públicos de educação infantil prestados pelo Município. A necessidade encontra-se alinhada ao interesse público de assegurar condições apropriadas para o funcionamento das unidades municipais de educação infantil e para o atendimento das crianças matriculadas.