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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Prestação de Serviços de decoração, mediante locação de itens, para ornamentação da sessão solene, promovida pela Câmara de Vereadores, no dia 08/05/2025, no centro de eventos Alexandre Júlio, no Município de Correia Pinto, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência parte integrante deste aviso. Atentar-se aos itens 3, 7 e 8 do Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO · CAMARA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO - SC

Valor estimadoR$ 12.765,90
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP75438689000130-1-000008/2025Processo20/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CORREIA PINTOCNPJ do órgão75438689000130Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO - SCLocalCORREIA PINTO/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/04/2025, 14:26Abertura01/04/2025, 14:26Encerramento16/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A pretensão de contratação está em acordo com o art. 75, II, da Lei 14.133/2021 e art. 49, III, do Dec. Leg. nº 0012/2023

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