A contratação de empresa especializada para locação de banheiros químicos para atender às necessidades do evento "Carna Riber's 2026", que será realizado nos dias 13, 14, 15 e 16 de fevereiro de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação visa à locação de banheiros químicos para atender o evento Carna Riber’s 2026, a ser realizado entre os dias 13 e 16 de fevereiro de 2026, assegurando condições adequadas de higiene, conforto e saúde pública para o público, artistas e prestadores de serviços. A medida é essencial diante do grande fluxo de pessoas, prevenindo riscos sanitários e contribuindo para a qualidade, organização e sucesso do evento. A contratação faz-se necessária em razão da abertura do Processo Administrativo nº 10/2025, instaurado em decorrência do descumprimento do objeto contratual pela empresa vencedora do Processo Licitatório nº 19/2025, a qual deixou de realizar a entrega dos banheiros conforme solicitado pelas Secretarias de Turismo e Meio Ambiente e Esporte e Lazer.