Aquisição de componentes de hardware, periféricos corporativos, equipamentos de conectividade ativa e ferramentas operacionais, destinados a suprir as necessidades de manutenção corretiva, preventiva e atualização do parque tecnológico da Administração Municipal.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A necessidade da aquisição fundamenta-se na demanda por substituição de peças avariadas, mitigação de lentidão severa nas estações de trabalho e expansão física de microsetores da Administração Municipal, visando garantir a continuidade dos serviços públicos e a eficiência nas rotinas administrativas diárias. A escolha pelo fornecimento pontual de componentes para atualização e reparo ampara-se nos princípios da eficiência e da economicidade, evitando o descarte precoce de computadores funcionais e gerando um gasto significativamente menor se comparado à aquisição de novas estações de trabalho completas. A opção pelo rito da Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, justifica-se pelo fato de o valor total estimado para a contratação enquadrar-se rigorosamente abaixo do limite legal estabelecido para dispensa de compras e serviços comuns, promovendo celeridade e economia processual para a Administração. A contratação está em conformidade com o planejamento da Administração e guarda estrita compatibilidade com as leis orçamentárias vigentes.