Futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento e instalação de porta de vidro temperado, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objetivo a adequação do espaço físico no imóvel recentemente locado para o funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, visando atender as necessidades técnicas e administrativas dos serviços públicos prestados à população. O imóvel dispõe de salas administrativas e de um espaço aberto, sem fechamento físico que possibilite a separação funcional dos ambientes. Tal espaço foi destinado à instalação da sala de reuniões dessa Secretaria Municipal, local onde serão realizadas as reuniões internas, atendimentos técnicos, discussões de casos e encontros com usuários. Além disso, o espaço integra um corredor de passagem que dá acesso às demais salas da Secretaria, tornando ainda mais necessário o fechamento adequado para evitar dispersão de ruído e assegurar privacidade durante as atividades realizadas na sala de reuniões. Ressalta-se que as atividades desenvolvidas nesse ambiente envolvem, em sua maioria, o tratamento de informações sensíveis, atendimentos individualizados e reuniões que exigem confidencialidade, inclusive assuntos dos Serviços de Proteção Social Especial. Dessa forma, torna-se imprescindível a existência de um ambiente reservado, em consonância com os princípios da ética profissional, da dignidade da pessoa humana, da proteção de dados pessoais e da qualidade no atendimento ao usuário. A ausência de fechamento adequado compromete o pleno funcionamento das atividades institucionais, especialmente no que se refere à privacidade, ao sigilo profissional e à organização do espaço físico. Além disso, verifica-se a necessidade de controle térmico do ambiente, tendo em vista que o espaço conta com sistema de climatização (ar-condicionado). A inexistência de fechamento adequado compromete significativamente a eficiência do equipamento, ocasionando dispersão do ar climatizado para áreas adjacentes, redução do conforto térmico durante reuniões e atendimentos, maior esforço do equipamento, e, consequente, aumento do consumo de energia elétrica e a possível redução da vida útil do equipamento. Dessa forma, a adequação do referido espaço mostra-se necessária e adequada, por proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, atendimento mais digno, confortável e sigiloso aos usuários, bem como a utilização mais eficiente dos recursos públicos, especialmente no que se refere à economia de energia e à preservação do equipamento de climatização.