DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de responsabilidade técnica para assessoria, consultoria e elaboração de planos de gestão ambiental no município de Ribeirão Claro – PR

MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 32.400,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP75449579000173-1-000090/2026Processo117/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIBEIRAO CLAROCNPJ do órgão75449579000173Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalRibeirão Claro/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/08/2026, 15:19Abertura01/09/2026, 00:00Encerramento04/09/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação fundamenta-se nas conclusões do Estudo Técnico Preliminar (ETP) previamente elaborado. A medida faz-se necessária diante da elevada demanda por ações, projetos e licenças na gestão ambiental, considerando que o Município não possui em seu quadro quantitativo de servidores capacitados suficientes para a execução isolada destes serviços.