DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIS II.
MUNICIPIO DE PORTO RICO · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP75461970000193-1-000052/2026Processo53ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO RICOCNPJ do órgão75461970000193Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPorto Rico/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 13:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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