DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DESTINADOS AOS ALUNOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) E DA ESCOLA MUNICIPAL, PARA UTILIZAÇÃO NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E PEDAGÓGICAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
MUNICIPIO DE PORTO RICO · Unidade administrativa
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Compra33Controle PNCP75461970000193-1-000065/2026Processo63ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO RICOCNPJ do órgão75461970000193Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPorto Rico/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 14:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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