InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de capacitação e treinamento corporativo in company, de natureza intelectual e singular, estruturados em formato de trilha de aprendizagem sequencial, destinados à instrução de servidores e gestores municipais para a estruturação do Poder Sancionador da Administração Pública (Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar - PAD e Processo Administrativo de Responsabilização - PAR) e parametrização da atuação de Fiscais e Gestores de Contrato
MUNICIPIO DE PORTO RICO · Unidade administrativa
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Compra17Controle PNCP75461970000193-1-000082/2026Processo90ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO RICOCNPJ do órgão75461970000193Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPorto Rico/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 13:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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