DispensaDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada para organização, produção e execução do Baile de Debutantes, integrante do Projeto "Despertando Sonhos, Cultivando Valores", desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social por intermédio do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
MUNICIPIO DE PORTO RICO · Unidade administrativa
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Compra41Controle PNCP75461970000193-1-000081/2026Processo86ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO RICOCNPJ do órgão75461970000193Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPorto Rico/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 13:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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