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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MANTAS DESTINADAS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, EM ATENÇÃO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTA MUNICIPALIDADE.

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO-PR

Valor estimadoR$ 2.990,00
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Dados da publicação

Compra026Controle PNCP75462820000102-1-000054/2026Processo092/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELOCNPJ do órgão75462820000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO-PRLocalSanta Cruz de Monte Castelo/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/05/2026, 11:04Abertura25/05/2026, 11:20Encerramento29/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  7. Credenciamento, no Estado do Paraná, de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, atenção domiciliar, odontológica, análises clínicas e citopatologia, de reabilitação e serviço de transporte de socorro móvel com atendimento pré-hospitalar e inter-hospitalar, aos beneficiários do Sistema de Assistência Médico-Hospitalar aos Militares do Exército, seus Dependentes e Pensionistas Militares (SAMMED/FuSEx, SAMMED/Dependentes e, aos beneficiários do Fator de Custo (SAMMED/isentos), aos beneficiários, pensionistas e seus dependentes de Ex-combatentes, (SAMEx) e aos servidores beneficiários da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro (PASS), e seus dependentes e aos Ex-Combatentes da Força Expedicionária Brasileira - FEB (SAMEx/Cmb), conforme condições vigentes nos art. 74 e 79 da Lei no 14.133, de 2021, no Decreto no 11.878, de 2024 e na Decisão n° 656/1995 – Plenário TCU.COMANDO DO EXERCITO52 · Curitiba/PR · Inexigibilidade · 07/10/2026
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