Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia, visando à elaboração de estudos, levantamentos e projetos necessários ao registro de exploração mineral e ao licenciamento ambiental para a extração de cascalho em 05 (cinco) cascalheiras no Município de Verê/PR.

Item 1 · REGISTRO DE EXTRAÇÃO MINERÁRIA JUNTO A ANM E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERÁRIA DE CASCALHO JUNTO AO IAT, COMPOSTO PELOS SEGUINTES SERVIÇOS, ESTUDOS E PROJETOS: PLANO DE FECHAMENTO DE MINA ATIVA E IRREGULAR; ELABORAÇÃO DE PLANTA E MEMORIAL TÉCNICO, CONFORME PADRÕES ANM; REGISTRO DE EXTRAÇÃO MINERÁRIA JUNTO A ANM (AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO); DESEMBARGO DAS ÁREAS SE AS MESMAS ESTIVEREM EMBARGADAS, DEVIDO A EXTRAÇÃO IRREGULAR; LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO DAS ÁREAS SELECIONADAS; PROJETOS DE DRENAGEM, PATAMARIZAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES; DESENVOLVIMENTO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS TÉCNICOS; DIAGNÓSTICO FÍSICO-BIÓTICO; AVALIAÇÃO DE IMPACTOS E DEFINIÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS; ELABORAÇÃO DO PRAD COM MÉTODOS DE RECOMPOSIÇÃO, MANEJO DE SOLO E CRONOGRAMA TÉCNICO DE RECUPERAÇÃO; ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATÉ A EMISSÃO DA LICENÇA, COM ENTREGA DE TODOS OS DOCUMENTOS, RELATÓRIOS E ART'S.