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DispensaDivulgada no PNCP

Contratualização com pessoa jurídica de direito público interno, Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUSEP, para repasse das obrigações financeiras de custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio no exercício de 2026

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 1.500.000,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP75730994000109-1-000227/2026Processo145ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA ESPERANCACNPJ do órgão75730994000109Unidade compradoraUnidade administrativaLocalNova Esperança/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 11:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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CNAE relacionado 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

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  3. Credenciamento público para prestação de serviços especializados em saúde para atendimento ao programa estadual de qualificação dos consórcios intermunicipais de saúde – QUALICIS no ambulatório médico de especialidades – AME., nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis e de acordo com a necessidade e interesse do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, que atendam às condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 004/2024. Base Legal: Art. 74, inciso IV e art. 79, inciso I da Lei 14.133/2021, art. 3º, inciso I do Decreto nº 11.878/2024CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORTE PIONEIRO94 · Jacarezinho/PR · Inexigibilidade · 31/07/2026
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  9. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de monitoramento eletrônico, patrimonial e assistência técnica em sistemas de alarmes e sensores, visando a proteção das instalações, dos bens móveis e a integridade física de servidores e usuários do CIS-COMCAM (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão) e do QualiCIS (Programa Estadual de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde do Paraná), garantindo a segurança e continuidade das atividades administrativas e de saúde da entidade.CONSORCIO INT DE SAUDE DA COM DOS M DA REG DE C MOURAO7 · Campo Mourão/PR · Dispensa · 06/05/2026
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Itens publicados (1)

Item 1 · Gestão associada da área de Saúde Pública – consultas, procedimentos e demais serviços complementares especializados de saúde, de acordo com a Tabela de Procedimentos CISAMUSEP para Municípios Consorciados, referente aos meses de junho a dezembro de 2026.

R$ 1.500.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 1.500.000,00 · Homologado

Fornecedor: CISAMUSEP-CONS.INT. S.DO SET.PARANAENSE · 04956153000168