InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CELEBRACAO DE TERMO DE CONVENIO ENTRE O MUNICIPIO DE IPORA E A ASSOCIACAO SANTO ANTONIO DE IPORA CONFORME LEI MUNICIPAL N 2016 2026 PARA AUXILIAR NA CONSTRUCAO DE ESTRUTURA FISICA NO SITIO RECANTO SANTO ANTONIO

MUNICIPIO DE IPORA · MUNICÍPIO DE IPORÃ

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra20 | Processo 96Controle PNCP75738484000170-1-000096/2026Processo20ÓrgãoMUNICIPIO DE IPORACNPJ do órgão75738484000170Unidade compradoraMUNICÍPIO DE IPORÃLocalIporã/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública