DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de mudas, sementes de hortaliças e calcário para realização da oficina de horta do projeto Rondon - Pé Vermelho.

MUNICIPIO DE GRANDES RIOS · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 1.766,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP75741348000139-1-000012/2026Processo15/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GRANDES RIOSCNPJ do órgão75741348000139Unidade compradoraUnidade administrativaLocalGrandes Rios/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 17:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de itens cujo objeto não ultrapassa o limite material disposto no inciso II do art. 75 da 14.133/202, enquadrando-se na hipótese legal de dispensa em razão do valor para bens e serviços em geral.