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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de capacitação na área de aquisições e contratações públicas, com foco na adequação do município às exigências da Lei nº 14.133/2021, da IN nº 172/2022 e do formulário B do TCE/PR, abrangendo diagnóstico, normatização, padronização de documentos, orientação técnica, implantação de rotinas administrativas e capacitação dos servidores municipais

MUNICIPIO DE GRANDES RIOS · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 91.200,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP75741348000139-1-000112/2026Processo110/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GRANDES RIOSCNPJ do órgão75741348000139Unidade compradoraUnidade administrativaLocalGrandes Rios/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 15:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação direta de empresa ou profissional de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, nos termos do artigo 74, inc. III, alínea f, da Lei n° 14.133/2021.

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