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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de Cartilha “Era uma vez... o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes”, em alusão ao Dia Nacional de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

MUNICIPIO DE JANDAIA DO SUL · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 31.380,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP75771204000125-1-000061/2026Processo48ÓrgãoMUNICIPIO DE JANDAIA DO SULCNPJ do órgão75771204000125Unidade compradoraUnidade administrativaLocalJandaia do Sul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 09:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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