FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE KUNG FU E MUAY THAI PARA USO NAS OFICINAS DO CRAS DO MUNICÍPIO DE KALORÉ

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto a aquisição de materiais esportivos específicos para utilização nas oficinas de Kung Fu e Muay Thai desenvolvidas no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Kaloré, justificando-se pela necessidade de assegurar condições adequadas, seguras e eficientes para a execução das atividades socioassistenciais ofertadas à população usuária da Proteção Social Básica. As referidas oficinas constituem importante instrumento de intervenção socioeducativa, inseridas no contexto das ações de convivência, fortalecimento de vínculos e promoção do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes atendidos pelo CRAS. Trata-se de atividade que, para além do caráter esportivo, possui relevante função social, pedagógica e preventiva, na medida em que contribui para o desenvolvimento da disciplina, do respeito, do autocontrole, da concentração, da convivência coletiva e da autoestima dos participantes, funcionando, ainda, como estratégia complementar de prevenção a situações de vulnerabilidade e risco social. A necessidade da aquisição decorre do fato de que a adequada execução das oficinas depende da disponibilidade de materiais apropriados, compatíveis com a natureza das atividades propostas e aptos a garantir segurança, funcionalidade, durabilidade e desempenho satisfatório durante sua utilização. Os tatames e demais equipamentos de treinamento, a exemplo de luvas, aparadores, manoplas, coletes e protetores, são itens essenciais para o desenvolvimento regular das aulas, por serem indispensáveis tanto à proteção física dos usuários quanto à correta aplicação das técnicas inerentes às modalidades ofertadas. Cumpre registrar que a inexistência, insuficiência ou inadequação desses materiais compromete diretamente a qualidade da prestação do serviço socioassistencial, podendo ocasionar prejuízos à metodologia das oficinas, limitação das práticas propostas, exposição dos participantes a riscos desnecessários e, consequentemente, redução da efetividade das ações executadas pela unidade. Nesse sentido, a aquisição pretendida visa não apenas viabilizar a continuidade das atividades já desenvolvidas, mas também assegurar que sua execução ocorra em conformidade com parâmetros mínimos de segurança, adequação técnica e atendimento ao interesse público. Sob a ótica administrativa, a contratação mostra-se necessária para o atendimento das demandas concretas da Secretaria Municipal de Assistência Social, considerando que as oficinas ofertadas pelo CRAS integram o conjunto de ações regulares voltadas à promoção da convivência familiar e comunitária, à inclusão social e ao fortalecimento da rede de proteção social no território. A disponibilização de estrutura material compatível com as atividades executadas representa medida indispensável para a manutenção da qualidade dos serviços prestados, observando-se os princípios da eficiência, da continuidade do serviço público, da razoabilidade e do melhor atendimento ao interesse coletivo. Ademais, a aquisição encontra amparo na necessidade de aparelhamento mínimo da unidade executora para o desempenho de suas atribuições institucionais, de modo a proporcionar aos usuários ambiente adequado ao desenvolvimento das práticas propostas, com observância às condições de segurança e ao caráter educativo das oficinas. A adoção de especificações técnicas mínimas visa resguardar a Administração quanto à qualidade dos produtos a serem adquiridos, evitando-se o fornecimento de materiais inadequados, incompatíveis ou incapazes de atender satisfatoriamente à finalidade pública a que se destinam. Ressalta-se, ainda, que o investimento em atividades socioeducativas e esportivas voltadas ao público atendido pelo CRAS representa medida alinhada à política pública de assistência social, especialmente no que se refere à prevenção de agravos sociais, ao fortalecimento de vínculos e à oferta de experiências que favoreçam o protagonismo, a socialização e o des