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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E INOVAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO)

MUNICIPIO DE KALORE · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 52.783,97
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP75771238000110-1-000096/2026Processo19/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE KALORECNPJ do órgão75771238000110Unidade compradoraUnidade administrativaLocalKaloré/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 15:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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