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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Concessão de transferência voluntária de recursos, na forma de Subvenção Social, à OSC CARITAS DIOCESANA DE APUCARANA, CNPJ n.º 04.361.815/0001-04

MUNICIPIO DE APUCARANA · SEMA - Fundo Municipal de Assistencia Social

Valor estimadoR$ 88.536,00
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Dados da publicação

CompraPRI 27Controle PNCP75771253000168-1-000095/2026Processo24136/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APUCARANACNPJ do órgão75771253000168Unidade compradoraSEMA - Fundo Municipal de Assistencia SocialLocalApucarana/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 14:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “concessao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Apucarana/PR.

Itens publicados (2)

Item 1 · CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA

R$ 70.188,72

Quantidade: 12 · Unidade: MES (MES) · Unitário: R$ 5.849,06 · Em andamento

Item 2 · CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA

R$ 18.347,28

Quantidade: 12 · Unidade: MES (MES) · Unitário: R$ 1.528,94 · Em andamento