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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa através de adesão a ata de registro de preços (carona) Nº 004/2026, Pregão Eletrônico 16/2025, Processo Administrativo 58/2025, Item 40 do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) para aquisição de cones para os Agentes de Trânsito e Guarda Civil Municipal.

MUNICIPIO DE APUCARANA · SEGTRAN - Secretaria de Segurança Publica

Valor estimadoR$ 27.312,50
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Dados da publicação

CompraPRI 77Controle PNCP75771253000168-1-000282/2026Processo56507/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APUCARANACNPJ do órgão75771253000168Unidade compradoraSEGTRAN - Secretaria de Segurança PublicaLocalApucarana/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 07:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  7. Referente à aquisição de lubrificantes destinados ao bronzinamento preventivo do veículo da Frota Municipal Ônibus Volvo B11R/Comil Campione DD, placas SEH-4F17, ano/modelo 2022/2023, utilizado pela Secretaria de Saúde e Saneamento no transporte de pacientes até a capital do Estado para a realização de exames e consultas. Meta 222. Justifica-se a realização do bronzinamento preventivo em razão da recomendação técnica da concessionária autorizada para veículos com quilometragem superior a 500.000 km. O procedimento visa prevenir desgastes excessivos nos componentes internos do motor, reduzindo o risco de falhas mecânicas de maior gravidade e contribuindo para a preservação e maior vida útil do conjunto mecânico. Considerando a elevada utilização do veículo no transporte de pacientes até a capital do Estado, a manutenção preventiva se mostra necessária para garantir maior confiabilidade, segurança e continuidade na prestação dos serviços. Devido a necessidade imediata do bronzinamento, optou-se pela dispensa de divulgação de aviso, disposto no Art. 75 . § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. CENTRO DE CUSTO 234/2026.MUNICIPIO DE BITURUNA30156 · Bituruna/PR · Dispensa · 01/09/2026
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