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DispensaDivulgada no PNCP

Referente a aquisição de vacina polivalente (com reforço em 30 dias) e vacina antirrábica, considerando que a raiva é uma zoonose de grande relevância para a saúde pública. A medida atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público do Paraná, garantindo o cumprimento das obrigações legais de controle sanitário. Conforme a Resolução CFMV nº 1275/2019, garantindo sua eficácia. Dessa forma, a aquisição é essencial para evitar sanções administrativas e assegurar uma política eficiente de proteção animal e saúde coletiva.Centro de custo nº 935/2026, conforme meta 169 da LDO.

MUNICIPIO DE BITURUNA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR

Valor estimadoR$ 5.098,50
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Dados da publicação

Compra30570Controle PNCP81648859000103-1-000955/2026Processo30570ÓrgãoMUNICIPIO DE BITURUNACNPJ do órgão81648859000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PRLocalBituruna/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 07:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (2)

Item 1 · Vacina V8 - Polivalente

R$ 3.750,00

Quantidade: 300 · Unidade: FRC · Unitário: R$ 12,50 · Homologado

Fornecedor: AGRO-MANICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA · 80310147000206

Item 2 · VACINA ANTIRRÁBICA

R$ 1.348,50

Quantidade: 150 · Unidade: UN · Unitário: R$ 8,99 · Homologado

Fornecedor: AGRO-MANICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA · 80310147000206

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  1. Referente a confecçãoção de jaquetas modelo Defesa Civil para identificação e padronização da equipe durante ações de prevenção e atendimento em situações de emergência, conforme Plano de Contingência 2026 aderido pelo Município, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Comunitário. Meta LDO 101. Centro de custo n°211/2026.30589 · Bituruna/PR · Dispensa · 13/10/2026
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  3. Referente à contratação da empresa que forneceu a licença Claude Pro já existente e em uso pela Administração, para realização de upgrade dessa mesma licença para um plano com mais recursos, pelo período de 12 meses, em razão da necessidade de ampliar suas funcionalidades para dar maior agilidade aos processos internos e atender aos prazos das atividades contábeis que demandam a utilização da ferramenta. A urgência decorre da necessidade de atendimento de prazos contábeis e administrativos, cuja demora poderá comprometer a execução tempestiva das atividades. Dessa forma, optou-se pela dispensa de divulgação de aviso, disposto no Art. 75 . § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Conforme meta 01 da LDO.30580 · Bituruna/PR · Dispensa · 13/10/2026
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  5. Referente a aquisição dos materiais elétricos é necessária para a execução da manutenção anual da iluminação da fachada do Paço Municipal, incluindo a substituição de componentes danificados ou desgastados e a realização dos reparos necessários nas instalações existentes. A manutenção periódica visa garantir o funcionamento adequado e seguro da iluminação, considerando o desgaste natural dos materiais decorrente do uso contínuo e da exposição às intempéries, bem como manter a conservação e a adequada apresentação do prédio público. Conforme meta 131 da LDO. Centro De Custos 738/2026.30578 · Bituruna/PR · Dispensa · 13/10/2026
  6. Referente a peças a serem utilizadas para conserto da moto-bomba da piscina do Centro do Trabalhador e da Melhor Idade, anexa ao Ginásio Municipal Paulo Roberto Geyer no Centro. As pesquisas foram enviadas a empresas locais e regionais, sendo vencedora a que apresentou a proposta mais vantajosa para o Município. Os valores estão de acordo com os praticados pelo mercado conforme anexos. Conforme o Centro de Custo Nº 199/2026.Meta da LDO:51.30575 · Bituruna/PR · Dispensa · 13/10/2026
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  8. Referente a confecção de camisetas que serão utilizadas pelos apoiadores e comissão organizadora do Evento "Fortalece", o qual sera cediado pelo municipio atendendo ao grupo da melhor idade. Conforme meta 82 da LDO.30573 · Bituruna/PR · Dispensa · 13/10/2026
  9. Referente aquisição de chapa de ferro justifica-se pela necessidade de dar continuidade às obras de reforma e adequação da estrutura física do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, em atendimento aos apontamentos e recomendações do Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR, constantes no Procedimento Administrativo nº 01522500014601. Centro de custo n°212/2026. Meta LDO 101.30572 · Bituruna/PR · Dispensa · 13/10/2026
  10. Aquisição de placas de identificação externa em ACM adesivada para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Comunitário, garantindo correta identificação do espaço. Meta LDO 83. Centro de custo nº201/2026.30571 · Bituruna/PR · Dispensa · 13/10/2026
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  1. Referente a aquisição de materiais destinados a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente .A aquisição de materiais para manutenção do sistema de recirculação de chorume nas valas do Aterro Municipal se faz necessária para garantir o adequado funcionamento e a continuidade do sistema. Os materiais serão utilizados na realização de reparos e manutenções, evitando falhas e interrupções que possam comprometer a operação e o controle adequado do chorume no aterro. Na licitação referente a materiais de construção existe itens com mesma descrição só que com medidas diferentes a que necessitamos para o momento. Conforme projeto de custos 13/2026, meta 169 da LDO e centro de custo 897/2026. Compra realizada de forma direta.MUNICIPIO DE BITURUNA30530 · Bituruna/PR · Dispensa · 13/10/2026
  2. Referente à aquisição de fita destinada ao uso em etiquetadora do Departamento de Frotas. A aquisição faz-se necessária em razão da utilização frequente do equipamento para a confecção de etiquetas e rótulos destinados à identificação e organização de peças, filtros, materiais de manutenção e demais itens adquiridos e armazenados pelo Departamento de Frotas. A fita possui adesivo próprio, o que facilita sua aplicação, proporciona maior praticidade e agilidade na identificação dos materiais e contribui para a organização, controle e localização dos itens utilizados nas atividades do setor. Conforme meta 01 da LDO. Centro de Custos 749/2026.MUNICIPIO DE BITURUNA30333 · Bituruna/PR · Dispensa · 22/09/2026
  3. Referente aquisição de termômetro digital destinado a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente .A aquisição de um termômetro para a estufa de mudas do Viveiro Municipal é necessária para o monitoramento e controle da temperatura interna, garantindo condições adequadas para a germinação, o crescimento e o desenvolvimento das mudas. O equipamento contribuirá para a melhoria da qualidade da produção, redução de perdas e maior eficiência nas atividades desenvolvidas no viveiro. Compra realizada de forma direta. Conforme centro de custo 867/2026 e meta nº 171 da LDO.MUNICIPIO DE BITURUNA30051 · Bituruna/PR · Dispensa · 17/08/2026
  4. Referente a aquisição de uma balança de precisão destinada a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para uso no viveiro municipal justifica-se pela necessidade de realizar a pesagem precisa de sementes, fertilizantes, substratos, corretivos e outros insumos utilizados na produção de mudas. O equipamento contribuirá para maior controle na dosagem dos materiais, reduzindo desperdícios, garantindo maior qualidade no processo de produção e proporcionando mais eficiência nas atividades desenvolvidas no viveiro municipal. Conforme meta 171 da LDO. Centro de custo 866/2026. Compra realizada de forma direta.MUNICIPIO DE BITURUNA30043 · Bituruna/PR · Dispensa · 17/08/2026
  5. Referente a aquisição de palanques para confecção de cerca em torno das unidades de conservação do municipio, sem 2.000 metros de cerca no PARQUE NATURAL MUNICIPAL ANTONIO NECY CHERUBINI E LIDIA ABRUZZI CHERUBINI e 2.500 metros no PARQUE NATURAL MUNICIPAL GELMI CHERUBINI E ZULEMA CHERUBINI, contribuindo para o controle de acesse de animais exóticos ao parque, como também delimitar a área. A medida atende às diretrizes da Tabuá de Avaliação das UC's, expecionadas pelo IAT - Instituto de Água e Terra. A quantidade adquirida está estimada para atendimento da demanda de 2 áreas de conservação. O serviço do guarda parque é uma das exigencias da tabuá de avaliação, mas também para a inibição de entrada as UC's de pessoas não autorizadas, principalmente para o uso da caça ilegal e extração de materiais (Erva-Mate, Pinhão, Madeira), nas unidades de conservação: PARQUE NATURAL MUNICIPAL LINO CHERUBINI E ELZA TERRASCONI CHERUBINI, PARQUE NATURAL MUNICIPAL GELMI CHERUBINI E ZULEMA CHERUBINI, PARQUE NATURAL MUNICIPAL ANTONIO NECY CHERUBINI E LIDIA ABRUZZI CHERUBINI, NA ESTAÇÃO ECOLOGICA RIO DOS VEADOS, NA RESERVA BIOLOGICA DOS PINHEIROS E NA ETAÇÃO ECOLOGICA MUNICIPAL ABDUL GHANI MOHAMAD ABBAS.Projeto de Compras nº 109/2026. Centro de custo nº 775/2026, 779/2026. Conforme Meta 198 da LDO.MUNICIPIO DE BITURUNA29996 · Bituruna/PR · Dispensa · 17/08/2026
  6. Referente aquisição de chave boia destinada a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. A aquisição da chave bóia de nível (eletro boia) 15 amperes, 220V, com cabo de 1,5 metro e 3 vias (NO/NC), justifica-se pela necessidade de garantir o acionamento e desligamento automático das bombas utilizadas no Aterro Sanitário Municipal e no Parque de Eventos Avelino Roveda. O equipamento é essencial para o controle do nível de líquidos, evitando o funcionamento a seco das bombas, transbordamentos e possíveis danos aos equipamentos, contribuindo para a segurança, a continuidade dos serviços e a redução de custos com manutenção corretiva. Conforme meta 169 da LDO e Centro de custo 857/2026. Compra realizada de forma direta, pois a licitação de materiais elétricos já se encontra vencida.MUNICIPIO DE BITURUNA29975 · Bituruna/PR · Dispensa · 11/08/2026
  7. Referente aquisição de materiais destinados a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para adequação do sistema de recirculação de chorume das valas do aterro municipal. A aquisição dos materiais faz-se necessária para a adequação e melhoria do sistema de recirculação de chorume nas valas do aterro municipal, visando garantir o correto manejo dos líquidos gerados pela decomposição dos resíduos sólidos. A intervenção contribuirá para o aumento da eficiência operacional do aterro, redução de impactos ambientais, controle de odores e melhor aproveitamento do processo de degradação dos resíduos. Além disso, a adequação do sistema permitirá atender às exigências ambientais e assegurar o funcionamento adequado da estrutura, promovendo maior segurança operacional e preservação do meio ambiente. Conforme meta 169 da LDO E CENTRO DE CUSTO 856/2026. Compra realizada de forma direta, pois os itens que constam na licitação referente a materiais de construção não correspondem as medidas que precisamos para o momento.MUNICIPIO DE BITURUNA29967 · Bituruna/PR · Dispensa · 11/08/2026
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  9. Referente a aquisição de ferro, perfil U e roldanas destina-se à confecção de uma gaiola de captura para o manejo e controle de javalis (Sus scrofa), espécie exótica invasora que vem causando impactos ambientais no Parque Natural Municipal Lino Cherubini e no Parque Natural Municipal Gelmi Cherubini. A gaiola permitirá a captura segura dos animais, contribuindo para a redução dos danos ambientais e para a proteção da biodiversidade dessas Unidades de Conservação, sendo sua fabricação uma alternativa mais econômica e eficiente para atender às necessidades do Município. Centro de custo nº 777/2026. Conforme meta 198 da LDO.MUNICIPIO DE BITURUNA29863 · Bituruna/PR · Dispensa · 24/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “controle, medida”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Bituruna/PR.