AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, PARA TRABALHAR TEMAS CONTEMPORÂNEOS TRANSVERSAIS (TCTS), COMO A VALORIZAÇÃO DAS CULTURAS INDÍGENAS AFRICANAS E MUSICALIZAÇÃO, PARA OS ALUNOS QUE FREQUENTAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JUSSARA PR.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

A aquisição do material didático sobre Temas Contemporâneos Transversais (TCTs), com foco em Cultura Indígena/Africana e Musicalização, é essencial para: • Qualificar a rede municipal de ensino, alinhando as atividades diretamente com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). • Superar a falta de material estruturado, que atualmente limita o trabalho dos professores nesses temas prioritários. • Garantir o desenvolvimento pleno dos estudantes, trabalhando dimensões sociais, culturais e emocionais, além da cognitiva. • Oferecer suporte completo aos educadores, incluindo formação, plataforma digital e recursos para o trabalho interdisciplinar. Em resumo: O material não só atende à exigência legal da BNCC de abordar os TCTs, como também instrumentaliza professores e alunos, garantindo uma abordagem de qualidade, engajadora e inclusiva para temas cruciais na formação da cidadania.