InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cartilhas educativas intituladas “Conte, a culpa não é sua: violência sexual contra crianças e adolescentes”, a serem utilizadas nas ações da campanha de 18 de maio, com o objetivo de promover a conscientização e a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes no Município de Nova Olímpia – PR, custeadas com recurso federal – Fonte de Proteção Especial.
MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA · Unidade administrativa
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Compra7Controle PNCP75799577000104-1-000053/2026Processo53/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA OLIMPIACNPJ do órgão75799577000104Unidade compradoraUnidade administrativaLocalNova Olímpia/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 14:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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