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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE TAPIRA – PR PARA O DECÊNIO 2026–2036, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ELABORAÇÃO DOCUMENTAL, ASSESSORAMENTO TÉCNICO E SUPORTE TÉCNICO-LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

MUNICIPIO DE TAPIRA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 35.800,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP75801738000157-1-000025/2026Processo28/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAPIRACNPJ do órgão75801738000157Unidade compradoraUnidade administrativaLocalTapira/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 11:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

A presente contratação tem como fundamento a necessidade de estruturação, atualização e consolidação do planejamento educacional do Município de Tapira, mediante elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2026-2036, em conformidade com as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação vigente

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