CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIA DE LAZER PARA OS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE TAPIRA, NO ÂMBITO DO PROJETO VIAJA MAIS 60, COMPREENDENDO TRANSPORTE RODOVIÁRIO ATÉ SALTO BANDEIRANTES, ALIMENTAÇÃO E ATIVIDADES DE LAZER, CONVIVÊNCIA E INTEGRAÇÃO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover a inclusão social e o bem-estar da pessoa idosa, por meio de atividades turísticas e de lazer que contribuam diretamente para a melhoria da qualidade de vida desse público. A iniciativa está alinhada com os princípios do envelhecimento ativo e saudável, valorizando a participação social, a autonomia e o protagonismo da pessoa idosa. Além disso, a proposta está em conformidade com Programa Viaja +60 que tem por finalidade promover a inclusão social da pessoa idosa por meio do fomento das atividades turísticas, incentivando o seu bem-estar e o desenvolvimento econômico das Regiões Turísticas Paranaense, a qual estabelece os procedimentos para repasse de recursos na modalidade fundo a fundo, destinados ao incentivo do Programa Viaja Mais 60. Dessa forma, a contratação visa garantir a execução efetiva das ações previstas no âmbito do referido projeto, fortalecendo as políticas públicas voltadas ao atendimento da população idosa.