DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E INSTALAÇÃO DE PELÍCULAS NAS JANELAS E PORTAS DO HALL DE ENTRADA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHOÇA. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 14.133/2021 E NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 014/2025, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E NO TERMO DE REFERÊNCIA
CAMARA MUNICIPAL DE PALHOCA · Câmara Municipal de Vereadores
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CompraPRD 18Controle PNCP75813675000159-1-000048/2026Processo46/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PALHOCACNPJ do órgão75813675000159Unidade compradoraCâmara Municipal de VereadoresLocalPalhoça/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/06/2026, 18:11Abertura19/06/2026, 15:00Encerramento24/06/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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