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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA O ESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES ENTRE AS PARTES SIGNATÁRIAS, POR MEIO DE CONTRATO DE PROGRAMA, CUJA FINALIDADE PRECÍPUA É O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO MACRORREGIONAL DE PASSAGEIROS (PACIENTES). O PROGRAMA VISA O DESLOCAMENTO DE PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS PARA A CIDADE DE CURITIBA E DEMAIS CIDADES, PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD) PARA O ANO DE 2026.

MUNICIPIO DE LUPIONOPOLIS · SECRETARIA DE SAUDE

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP75845511000103-1-000011/2026Processo16ÓrgãoMUNICIPIO DE LUPIONOPOLISCNPJ do órgão75845511000103Unidade compradoraSECRETARIA DE SAUDELocalLupionópolis/PRInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação29/01/2026, 11:27Abertura29/01/2026, 09:00Encerramento29/01/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Inexistente

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