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DispensaDivulgada no PNCP

Operacionalizar ações de Assistência Farmacêutica, através da aquisição e distribuição de medicamentos essenciais, à população usuária do SUS (Sistema Único de Saúde) por meio do consórcio intergestores paraná saúde

MUNICIPIO DE CAFEARA · Sala da Secretaria Municipal de Saude

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP75845545000106-1-000039/2026Processo39ÓrgãoMUNICIPIO DE CAFEARACNPJ do órgão75845545000106Unidade compradoraSala da Secretaria Municipal de SaudeLocalCafeara/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 13:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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