InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada para execução do Projeto Estação Futuro 2 - fornecida pela empresa OYÁ CONSULTORIA SOCIAL, inscrita no CNPJ n°:54.384.464/0001-78 em atendimento à Secretaria de Municipal de Assistência Social e Habitação conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL · FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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CompraPRI 74Controle PNCP76105576000185-1-000173/2026Processo163/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SULCNPJ do órgão76105576000185Unidade compradoraFUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalRio Branco do Sul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 16:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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