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DispensaDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIOS ATRAVÉS DO CONSORCIO, DE ACORDO COM O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO, E NOS TERMOS DO ART. 8° DA LEI N° 11.107/05, PELO DECRETO, FEDERAL 6.017/2007 DEVIDAMENTE COM A RESOLUÇÃO 020/2025 QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO CONSORCIO PELOS ENTES CONSORCIADOS

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO · Gabinete do Secretário de Mobilidade Urbana

Valor estimadoR$ 40.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 148Controle PNCP75904524000106-1-000377/2026Processo427/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO MOURAOCNPJ do órgão75904524000106Unidade compradoraGabinete do Secretário de Mobilidade UrbanaLocalCampo Mourão/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 16:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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