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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATO DE RATEIO JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - CONDESCOM, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 11.107/2025 E DECRETO FEDERAL N°6.017/2007, NOS TERMOS DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUS, BEM COMO ATO DE CONSÓRCIO 003/2025- PLACIC, CUJO OBJETO É O RATEIO DE DESPESAS DE MANUTENÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS DO CONSÓRCIO PARA EXERCICÍO DE 2026.

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO · Gabinete do Secretário de Mobilidade Urbana

Valor estimadoR$ 89.368,42
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Dados da publicação

CompraPRD 8Controle PNCP75904524000106-1-000014/2026Processo19/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO MOURAOCNPJ do órgão75904524000106Unidade compradoraGabinete do Secretário de Mobilidade UrbanaLocalCampo Mourão/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 09:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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Segmento e localização

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Itens publicados (1)

Item 1 · REPASSE DE RECURSO REFERENTE A RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$ 89.368,42

Quantidade: 1 · Unidade: PAR (PAR) · Unitário: R$ 89.368,42 · Homologado

Fornecedor: GAMEIRO E IBBA ANALISES CLINICAS LTDA · 12407403000139