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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

TERMO DE PARCERIA POR INTERESSE PÚBLICO COM ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA MATRICULADOS NA ESCOLA NILDA MARIA TESSARO, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, CUJA MANTENEDORA É A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

MUNICIPIO DE PEROLA D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE - PR

Valor estimadoR$ 368.499,67
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Dados da publicação

CompraIL06Controle PNCP75924290000169-1-000016/2026ProcessoIL06/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEROLA D'OESTECNPJ do órgão75924290000169Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE - PRLocalPérola d'Oeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 10:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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