InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de Pessoa Física e Jurídica, qualificada tecnicamente para elaboração de projetos de engenharia para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Santo Antonio do Sudoeste, de acordo com Chamamento Público Nº 012/2025.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE · DEPTO DE ADMINISTRACAO, REC HUMANOS, COMPRAS E PATRIMONIO
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP75927582000155-1-000103/2026Processo391ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTECNPJ do órgão75927582000155Unidade compradoraDEPTO DE ADMINISTRACAO, REC HUMANOS, COMPRAS E PATRIMONIOLocalSanto Antônio do Sudoeste/PRInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação29/04/2026, 09:05Abertura28/04/2026, 16:00Encerramento28/04/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
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