InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nas escolas municipais, centros municipais de educação infantil e escola de ensino especial, conforme Chamamento Público 008/2026.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE · SECRETARIA DE EDUCACAO
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Compra84Controle PNCP75927582000155-1-000219/2026Processo790ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTECNPJ do órgão75927582000155Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAOLocalSanto Antônio do Sudoeste/PRInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação31/08/2026, 15:54Abertura31/08/2026, 15:06Encerramento31/08/2026, 15:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
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