InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de concessionárias de transporte rodoviário de passageiros para fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais destinadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social.
MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA · MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO DA VITORIA
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Compra5Controle PNCP75967760000171-1-000003/2027Processo69/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIACNPJ do órgão75967760000171Unidade compradoraMPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO DA VITORIALocalUNIÃO DA VITÓRIA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 15:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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