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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de concessionárias de transporte rodoviário de passageiros para fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais destinadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social.

MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA · MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO DA VITORIA

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP75967760000171-1-000004/2027Processo69/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIACNPJ do órgão75967760000171Unidade compradoraMPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO DA VITORIALocalUnião da Vitória/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 08:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Trata-se do Edital de Credenciamento n.º 03/2026 - Processo Administrativo n.º 69/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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