InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025 E 02/2025, PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025 E 02/2025, GERENCIADAS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMU-NICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO LINDEIRA AO PARQUE NACI-ONAL DO IGUAÇU – CIDELPARNA.
MUNICIPIO DE CAPANEMA · PROT - SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERVICOS URBANOS
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP75972760000160-1-000104/2026Processo15/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ do órgão75972760000160Unidade compradoraPROT - SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERVICOS URBANOSLocalCapanema/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 08:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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