DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA
MUNICIPIO DE CAPANEMA · SECRETARIA DE AGRICULTURA / ADMINISTRATIVO
Dados da publicação
Compra38Controle PNCP75972760000160-1-000167/2026Processo38/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ do órgão75972760000160Unidade compradoraSECRETARIA DE AGRICULTURA / ADMINISTRATIVOLocalCapanema/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 10:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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