DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Associação de Recicladores Caminho para o Futuro – ARECAF de Primeiro de Maio/PR para prestação de serviços de coleta, transporte, triagem e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis produzidos no Município.

MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO · MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO

Valor estimadoR$ 137.742,87
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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP76245059000101-1-000160/2026Processo152/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIOCNPJ do órgão76245059000101Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIOLocalPrimeiro de Maio/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 13:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

Contratação da Associação de Recicladores Caminho para o Futuro – ARECAF de Primeiro de Maio/PR para prestação de serviços de coleta, transporte, triagem e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis produzidos no Município.