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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do consórcio CONRESOL para ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do Plano de Trabalho que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, estabelecidos nas Resoluções nºs 12/2025 e 13/2025.

MUNICIPIO DE PIEN · SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 184.092,84
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP76002666000140-1-000016/2026Processo4/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIENCNPJ do órgão76002666000140Unidade compradoraSECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTELocalPiên/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 10:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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