InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da plataforma digital “Jusbrasil Pesquisa Jurídica + Jus AI + Gestão Avançada de Processos + Relatório Avançados”.
MUNICIPIO DE PIEN · SECRETARIA DE GOVERNO
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Compra116Controle PNCP76002666000140-1-000236/2026Processo116/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIENCNPJ do órgão76002666000140Unidade compradoraSECRETARIA DE GOVERNOLocalPiên/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 09:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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